O Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo de Osasco, foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira, 01/07.
O novo texto altera as regras para peças de Publicidade Exterior na cidade, passando a ser proibida a instalação de estruturas publicitárias fixas, como outdoors, em áreas de grande visibilidade urbana.
Segundo o prefeito Gerson Pessoa, o projeto visa “à requalificação da paisagem urbana, à promoção do uso racional do espaço público e à necessidade de atualização normativa”. A proposta altera a Lei Complementar nº 206, de 2011, que ordena a paisagem e o controle sonoro no município.
Aprovado com 19 votos favoráveis, o projeto estabelece um prazo de 12 meses para que os proprietários das estruturas já instaladas se adaptem à nova regulamentação.
Jorge Luiz Mussolin
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