A Câmara Municipal de Londrina (CML) começou a discutir um projeto de lei (PL), que institui o projeto “Adote uma Lixeira”.
O projeto propõe que empresas privadas ou entidades sociais interessadas no financiamento, na instalação e na manutenção de lixeiras em áreas públicas possam bancar as mesmas, tendo, em contrapartida, espaços para anúncios publicitários, sendo proibidas propagandas de cigarro, bebidas e que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos, publicidade de “seitas religiosas” e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.
O projeto prevê que as lixeiras deverão ser confeccionadas conforme padrão aprovado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e serão instaladas em número e locais indicados em regulamento, a uma distância mínima de 50 metros umas das outras.
Após o término do prazo para exploração de publicidade, as lixeiras serão incorporadas ao patrimônio público municipal.
Jorge Luiz Mussolin
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