Novas Regras Para Bancas De Curitiba

Está em estudo, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma proposta que altera uma lei de 2015 para autorizar painéis eletrônicos em qualquer modelo de banca, hoje vedada em bancas com estruturas do tipo domus e de vidro.

O responsável pela proposta, o vereador Pier Petruzziello (PP) defende que a atualização da lei é necessária para garantir aos permissionários uma nova fonte de receita, diante das mudanças do mercado editorial.

O novo projeto altera o parágrafo do artigo 17-A da lei municipal 14.633/2015, que hoje veda a instalação de publicidade eletrônica em bancas de jornais e revistas que tenham o modelo domus ou de vidro. Com a nova redação, o uso de tecnologia digital seria autorizado a todos os modelos de bancas, desde que atendidas as normas técnicas de segurança e de acessibilidade, assim como as diretrizes urbanísticas do Município (005.00367.2025).

Jorge Luiz Mussolin